A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Pirpirituba, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

• Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
• A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços da Câmara Municipal de Pirpirituba

Missão

Promover a representatividade política eficaz e ética, garantindo a transparência, o diálogo e a justiça social para o desenvolvimento sustentável de Pirpirituba.

Visão

Ser um modelo de excelência em governança pública, fortalecendo a democracia, fomentando o bem-estar social e impulsionando o desenvolvimento sustentável.

Informações Gerais

• CNPJ: 08.582.199/0001-15
• Endereço Físico: Rua João Pessoa, 118 - Centro - CEP: 58.213-000
• Horário de Atendimento: Segunda-feira à sexta-feira das 08:00h às 13:00h
• Telefone: (83) 3277-1076

Vereadores

1. João Carlos Castro Simões - Partido PSDB
2. Ricarlleson Ferreira Cunha - Partido PSDB
3. Fabio Junior Ferreira da Silva - Partido PSDB
4. José Antônio dos Santos - Partido CIDADANIA
5. Josinaldo Jorge da Silva - Partido PSD
6. Givanildo Lira de Freitas - Partido PSD
7. Antiogenes Santos Costa - Partido CIDADANIA
8. João Ferreira de Lima Junior - Partido PSD
9. José Ivanildo Soares da Silva - [Partido a ser confirmado]

Serviços

Atendimento ao Cidadão

• Esclarecimento de dúvidas sobre processos legislativos
• Solicitação de documentos públicos
• Orientações sobre como participar de audiências públicas e sessões plenárias

Legislação

• Consulta a projetos de lei em tramitação
• Acesso a leis municipais
• Acesso a atas de reuniões e audiências públicas

Comunicação e Transparência

• Acesso a informações através do Portal da Transparência
• Acesso a transmissões ao vivo das sessões plenárias
• Newsletter informativo sobre as atividades da Câmara

Ouvidoria

• Registro de reclamações, elogios ou sugestões
• Encaminhamento das demandas para os setores responsáveis

Assessoria para Vereadores

• Suporte técnico e jurídico aos vereadores
• Agendamento de reuniões e compromissos

Canais de Comunicação

• Website: cmpirpirituba.pb.gov.br
• E-mail: [email protected]

Para mais informações, não hesite em entrar em contato conosco durante o horário de atendimento.

Esta Carta de Serviços visa facilitar o acesso à informação e tornar mais transparente as ações e serviços prestados pela Câmara Municipal de Pirpirituba. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.